O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu 24 horas à defesa de Jair Bolsonaro (PL) para explicar o descumprimento das medidas cautelares, sob pena de prisão preventiva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 21.
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Na última quinta-feira, 17, Moraes proibiu, além da instalação de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro de utilizar as redes sociais, de qualquer forma.
Na segunda-feira, o ministro assinou um despacho que esclarece que essa restrição abrange transmissões e veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para contornar a medida.
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Porém, na tarde deste dia, Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados, utilizando a tornozeleira e proferindo, conforme Moraes, um discurso destinado a ser divulgado nas plataformas digitais.
Há na decisão registros de publicações de aliados de Bolsonaro com declarações do ex-capitão.
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Os advogados devem informar prontamente ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, no prazo de 24 horas, sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas, sob risco de decreto imediato de prisão.
Fonte por: Carta Capital
