O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a transferência do primeiro condenado por envolvimento nos atos do dia 8 de Janeiro. Aécio Lúcio da Costa Pereira será removido do complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, para o Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP).
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Aécio solicitou a transferência alegando o desejo de estar mais perto de sua família, residente em Diadema (SP). A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo comunicou ao Tribunal que existia disponibilidade em Guarulhos.
O Procurador-Geral da República manifestou-se favoravelmente à transferência. Moraes acolheu na última quarta-feira 27 o pedido, que considerou “razoável”.
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Em 14 de setembro de 2023, o STF condenou Aécio a 17 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O juiz determinou uma pena de 15 anos e 6 meses de prisão, sob regime fechado, e um ano e 6 meses de liberdade condicional.
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No julgamento, prevaleceu o voto do relator Alexandre de Moraes, que considerava evidente a intenção do grupo do qual Aécio fazia parte de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
Seguiram na íntegra o relator os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber (então presidente do STF, hoje aposentada) e Cármen Lúcia.
Kassio Nunes Marques votou pela condenação do réu a dois anos e seis meses de reclusão; Cristiano Zanin, a 15 anos; André Mendonça, a sete anos e um mês; e Luís Roberto Barroso, a dez anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção.
Fonte por: Carta Capital
