O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão justifique o alegado descumprimento das normas da prisão domiciliar.
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O réu Brazão é um dos acusados no processo criminal sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que ocorreram em 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes foi emitida após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informar ao STF que o sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica registrou a invasão de área nos dias 2, 3 e 4 deste mês.
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O ministro ordenou que a defesa de Chiquinho Brazão apresentasse esclarecimentos no prazo de 48 horas.
A defesa do réu João Francisco Inácio Brazão foi intimada para apresentar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar e das medidas cautelares determinadas, sob a advertência de que a decretação imediata da prisão será decretada.
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Além de Chiquinho, são réus no STF o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.
Todos são responsabilizados pelos crimes de homicídio e organização criminosa, estando detidos mediante determinação de Alexandre de Moraes.
Fonte por: Carta Capital
