O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), não conceda entrevista ao Poder360 a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual. O magistrado não elaborou o que entende ser um “risco de tumulto”.

Filipe Martins é réu por tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor de Bolsonaro e mais 5 pessoas em 22 de abril de 2025.

Martins e os demais 5 acusados compõem o núcleo 2 da denúncia, que, conforme a PGR, fornecia suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro em 2022.

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O pedido do Poder360 foi protocolado no STF em 12 de março de 2025, há quase quatro meses. No requerimento, este jornal digital alega que a realização da entrevista não é incompatível com as medidas cautelares impostas (leia mais abaixo quais são) e diz haver interesse público.

O Poder360 afirma que a autorização para a realização da entrevista é uma medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e fundamentada na liberdade de imprensa e de informação, assegurando ainda a igualdade de tratamento entre as partes. Moraes não responde a esse argumento, sobre a necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”.

É preciso diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros que se enquadre como violação de medida cautelar vigente. É evidente que o investigado deve ter ciência de todas as suas obrigações perante este STF e diante da apuração que está em curso. Ele deve, portanto, ao conceder a entrevista, respeitar todos os termos de todas cautelares impostas. E, se assim não o fizer, certamente deve ser responsabilizado. Não obstante, privá-lo de toda e qualquer manifestação – de inegável interesse público – frisa-se não nos parece a opção certeira. Representa a imposição de um silêncio que pode ser enquadrado como censura prévia – censura esta que, tantas vezes, o Supremo Tribunal Federal repudiou ao longo da história –, argumentou o Poder360 no pedido que foi indeferido por Moraes.

O ministro permaneceu em Portugal nos últimos dias, participando do Fórum de Lisboa, organizado pelo colega do STF Gilmar Mendes. A decisão de Moraes é telegráfica e foi assinada digitalmente. Alega que “as medidas cautelares impostas se mostravam, e ainda se mostravam, necessárias e adequadas em sua integralidade”, citando ao portal de notícias UOL em 14 de maio e à emissora SBT em 21 de abril (o ex-presidente conversou com o apresentador Cesar Filho diretamente do Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado).

Fonte por: Poder 360