O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu declarações relevantes no julgamento da suposta trama golpista, indicando uma avaliação detalhada e específica de cada réu no processo. Na ocasião, o ministro ressaltou que, em caso de dúvida razoável acerca da culpa de qualquer acusado, este poderá ser absolvido.
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Conforme Maíra Fernandes, professora da FGV Direito Rio, em entrevista à CNN, as palavras de Moraes foram deliberadamente selecionadas e transmitem mensagens explícitas sobre a posição do tribunal. “As palavras têm poder e, obviamente, em um julgamento como este histórico, ele não falou ao acaso”, ressaltou a especialista.
Personalização do processo
A análise do caso indica que os acusados podem receber sentenças distintas, sem que haja um veredicto unânime. Conforme a professora explicou, os réus podem ser condenados integralmente ou parcialmente, bem como responsabilizados por todos os crimes ou apenas por alguns deles.
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A especialista enfatiza que a individualização é um aspecto fundamental do processo penal. “Cada acusado nesse processo é único. Embora a acusação seja sobre um fato que está sendo acusado e relacionado por todos, no processo penal essa característica da individualização é crucial”, explicou.
O princípio da presunção de inocência, assegurado pela Constituição, foi também abordado durante o julgamento. De acordo com a análise da professora, a menção à possibilidade de absolvição em caso de dúvida pode ser tanto um argumento retórico para fortalecer o compromisso com um julgamento justo quanto uma indicação efetiva sobre o destino de alguns réus.
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Fonte por: CNN Brasil
