O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou, na terça-feira (9), durante o julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus, que o titular da Justiça que recebe uma minuta de golpe deve decretar a prisão de quem apresentou o documento, e não levar o rascunho para casa.
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O ministro da Justiça que recebe a minuta de golpe, destrói e decreta prisão de quem a apresentou, “não leva para casa”, declarou Moraes.
Em janeiro de 2023, o documento foi apreendido na residência do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
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O procurador-geral da República acusa Torres de fornecer apoio jurídico para decretos de medidas de exceção e de colaborar na disseminação de ataques contra o sistema eleitoral.
A defesa do ex-ministro alega que a PGR considerou “peso descomunal” a minuta de decreto de estado de defesa apreendida pela PF na residência de Torres.
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Essa minuta, a qual foi dado um peso considerável de prova, não tem valor algum. É uma minuta apócrifa, que não fazia qualquer sentido. Uma minuta que nunca circulou e que nunca foi discutida, afirmou o advogado, que destacou também que o documento estava “circulando pela internet” desde dezembro de 2022 e que ainda pode ser encontrado em páginas virtuais.
Quem são os membros do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
Quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado
- Dano causado por violência ou grave ameaça.
- Degradação de bens tombados.
A exceção se refere a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 9h. A audiência de instrução e julgamento será realizada na sede da Vara Criminal.
Na semana corrente, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:
- 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
