Moraes descarta recurso contra condenação de Débora, que produziu obra em escultura

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta segunda-feira (18) um recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu na estátua “A Justiça”, em frente à Corte, com um batom.

Dêbora foi sentenciada a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil por seu envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A sentença foi determinada pela Primeira Turma do STF, que avalia os casos dos atos antidemocráticos.

Os advogados de Débora propuseram um recurso denominado embargos infringentes, utilizado em situações de discordância no colegiado, visando a reforma da condenação.

A acusação solicitou que se adote a sugestão do ministro Luiz Fux, que entendeu que a pena apropriada seria de 1 ano e 6 meses. Em contrapartida, caso isso não ocorra, caberia aplicar a pena proposta por Cristiano Zanin, de 11 anos de reclusão.

Moraes defendeu que a discordância entre um ministro derrotado em relação à gradação penal impede o provimento do recurso apresentado pela acusação.

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Nesse contexto, não devem ser admitidos os infratores que não se ajustam ao entendimento desta SUPREMA CORTE e à previsão taxativa do art. 333, I, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conclui Moraes.

A CNN tenta contato com a defesa de Débora Rodrigues dos Santos.

Fonte por: CNN Brasil