Ministro Alexandre de Moraes defende integridade do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (4) que as críticas à Corte, que acusam ministros de julgarem processos com parentes atuando como advogados, são infundadas. Ele ressaltou que existem proibições claras que impedem essa prática e que os magistrados não podem analisar casos em que tenham vínculos pessoais ou familiares com as partes envolvidas.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, incluindo os desta Suprema Corte, nunca julgam casos em que tenham qualquer conexão”, afirmou Moraes. Sua declaração ocorreu durante uma sessão de julgamento, onde ministros discutiram duas ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por membros do Judiciário.

Críticas à imprensa e distorções nas decisões do STF

Durante a sessão, Moraes enfatizou que a magistratura é uma das carreiras públicas com mais restrições. Ele criticou a percepção de que os magistrados não respeitam essas limitações. “Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”, destacou.

O ministro também se manifestou sobre a distorção das decisões do Supremo, chamando de “mentira absurda” a ideia de que o tribunal teria permitido julgamentos em situações de conflito de interesse. Moraes criticou a imprensa e setores que, segundo ele, divulgam informações erradas “por ignorância, má-fé ou interesses econômicos”, visando prejudicar a imagem da Corte.

Controvérsias envolvendo ministros do STF

As críticas a Moraes aumentaram após a revelação de vínculos entre sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master. O escritório de advocacia de Viviane firmou um contrato de R$ 129 milhões com a instituição, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.

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A situação também envolve o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito sobre o Banco Master, que viajou em um jato particular com um dos advogados do caso. Além disso, um resort anteriormente pertencente a irmãos de Toffoli recebeu investimentos de um fundo ligado ao banco.

Esses episódios reacenderam o debate sobre a necessidade de um código de conduta específico para os ministros do STF, com a ministra Cármen Lúcia assumindo a relatoria e buscando apoio para a aprovação do texto.