Moraes defende o Poder Judiciário autônomo

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, declarou nesta sexta-feira (22) que o Brasil conta com um Poder Judiciário autônomo, e que o respeito é exercido a partir dessa independência.

Temos eleições de dois em dois anos. Quem vencer assume, quem perder tenta daqui a dois ou quatro anos. Isso é democracia. Isso é liberdade com responsabilidade. Nós temos, então, imprensa livre, mantivemos eleições livres e periódicas, e apesar de todos os ataques, mantivemos um Poder Judiciário independente no Brasil. Só um Poder Judiciário independente é respeitado.

O respeito se dá pela independência. Um Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário e independente. E o Judiciário no Brasil é independente.

A declaração ocorre após a fala do também ministro André Mendonça, que criticou o que chamou de “ativismo judicial”, no mesmo evento.

Tenho meus valores e convicções, mas devo obedecer à lei e à Constituição. Isso implica que o Poder Judiciário não pode ser o principal agente na criação e inovação legislativa. O Estado Democrático de Direito exige rigor e disciplina, o que se opõe ao ativismo judicial, afirmou Mendonça.

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A liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, possui também uma dimensão pública, pois sem liberdade de expressão e opinião, não há democracia, afirmou o ministro.

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Outro ponto destacado por Moraes foi o relacionado aos “ataques aos três pilares das democracias ocidentais”, que compreendem a imprensa, as eleições livres e a independência do Poder Judiciário.

Elas, na sua visão, seriam alvo de ataques por meio de discursos que confundem a liberdade de expressão com “liberdade de agressão”.

O ministro do Supremo argumentou sempre com o mesmo discurso: o primeiro, a confusão deliberada e dolosa entre liberdade de expressão e liberdade de agressão.

Fonte por: CNN Brasil