Moraes decide, confirmando decreto do governo sobre o IOF
O ministro votou pela rejeição do parágrafo que previa a imposição do IOF em operações de risco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ratificou nesta quarta-feira 16 a validade do decreto do presidente Lula (PT) que promoveu alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
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O ministro Moraes extinguiu a instituição da cobrança de IOF em operações de risco de crédito, prática em que empresas antecipam o pagamento de fornecedores por meio de instituições financeiras.
A remoção desta seção já estava prevista pela Secretaria. Na terça-feira, 15, o ministro Fernando Haddad afirmou que o risco inerente era uma “minúcia” e representava apenas 10% do decreto.
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A projeção para 2025, com a saída do risco sacado, é de 450 milhões de reais. Já para 2026, estima-se em 3,5 bilhões de reais.
Com base nesta decisão relevante, foram reiteradas as prerrogativas constitucionais. A decisão favorece a retomada da harmonia entre os poderes e demonstra a importância do diálogo para o restabelecimento da normalidade institucional do país, afirmou o Ministério da Fazenda em comunicado.
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Leia a íntegra da decisão de Moraes.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
