Moraes dá 15 dias para militares negociaram acordo de não persecução penal após golpe frustrado
Alexandre de Moraes, do STF, dá 15 dias para militares condenados por tentativa de golpe negociarem acordo de não persecução penal. Entenda os detalhes!
Ministro do STF Concede Prazo para Acordo de Não Persecução Penal a Militares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que dois militares condenados pela tentativa de golpe de Estado possam negociar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria Geral da República (PGR).
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Essa possibilidade permite que os réus não cumpram pena.
Os militares envolvidos são o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Ambos fazem parte do núcleo 3 da trama golpista, um grupo de militares que planejou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
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O julgamento desse núcleo está agendado para novembro de 2025, pela Primeira Turma do Supremo.
Condenações e Detalhes dos Crimes
Nove militares foram condenados, incluindo o general Estevam Theophilo. O coronel Márcio Resende recebeu uma pena de três anos e cinco meses por ter cedido seu prédio para uma reunião de militares das forças especiais do Exército, onde discutiram o plano de golpe.
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Ele também participou da articulação para influenciar superiores.
Por sua vez, o tenente-coronel Ronald Ferreira foi condenado a um ano e 11 meses por assinar e divulgar uma carta ao alto comando do Exército, questionando o resultado das eleições de 2022. Ambos foram condenados por incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa armada.
Condições para o Acordo
Considerando que os crimes cometidos são menos graves e que as penas são menores, Moraes avaliou que os réus estão aptos a firmar o acordo. Na decisão, o ministro estipula que a PGR poderá oferecer o acordo caso haja confissão por parte dos demais réus.
Além disso, eles devem atender aos requisitos do Código Penal, como a possibilidade de prestação de serviço comunitário e a ausência de violência ou grave ameaça, além de a pena ser inferior a quatro anos.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
