Moraes convoca DPU para defender Eduardo Bolsonaro em caso de coação

Ministro do STF Determina Defesa Prévia de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quinta-feira (16.out.2025) que a DPU (Defensoria Pública da União) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que o investiga por coação no curso do processo. A denúncia foi feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) em 22 de setembro.

A decisão ocorreu após o congressista, que se encontra nos Estados Unidos, não ter respondido à notificação por edital emitida pelo Supremo. O prazo para sua manifestação se encerrou em 15 de outubro, conforme atestado pela Secretaria Judiciária da Corte.

Denúncia e Acusações

A denúncia também envolve o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, ambos teriam incentivado sanções comerciais do governo Donald Trump (Partido Republicano) contra o Brasil, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa dentro do prazo legal, Moraes determinou que o defensor público-geral federal apresente a manifestação em até 15 dias.

Eduardo e Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Eles são investigados por tentativas de influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil e a membros do governo e do Judiciário.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os dois “ajudaram a promover graves sanções” com a intenção de impedir que o STF condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.