O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reafirmou, na terça-feira (9), durante o julgamento da ação que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus à prisão, a validade da delação premiada de Mauro Cid.
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Antes de julgar o mérito da ação, Moraes examinou as questões preliminares suscitadas pelas defesas, incluindo a nulidade do prazo imposto a Cid. O ministro destacou que a própria defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro apontou a vontade do réu para a colaboração.
Moraes afirmou que também não deveria prosperar a alegação e a violação das cláusulas do acordo e que não existia qualquer nulidade.
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Quem são os membros do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
Quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
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- Organização criminosa armada.
- Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
- Golpe de Estado.
- Dano decorrente de violência e grave ameaça.
- Degradação de bens tombados.
A exceção se refere a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O cronograma do julgamento.
Na semana corrente, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:
- 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
