Moraes confirma validade da declaração de colaboração e assegura que não houve restrição ao direito de defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reafirmou, na terça-feira (9), durante o julgamento da ação que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus à prisão, a validade da delação premiada de Mauro Cid.

Antes de julgar o mérito da ação, Moraes examinou as questões preliminares suscitadas pelas defesas, incluindo a nulidade do prazo imposto a Cid. O ministro destacou que a própria defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro apontou a vontade do réu para a colaboração.

Moraes afirmou que também não deveria prosperar a alegação e a violação das cláusulas do acordo e que não existia qualquer nulidade.

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Quem são os membros do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

Quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
• Golpe de Estado.
• Dano decorrente de violência e grave ameaça.
• Degradação de bens tombados.

A exceção se refere a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O cronograma do julgamento.

Na semana corrente, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:

• 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
• 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Fonte por: CNN Brasil