Prazo para Justificativa sobre Tornozeleira de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique o motivo pelo qual sua tornozeleira eletrônica ficou desligada, descumprindo uma medida cautelar da Justiça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17).

Collor está em prisão domiciliar desde maio, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Entre as condições impostas, está o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.

De acordo com o despacho de Moraes, um relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou que o equipamento ficou sem bateria e desligado por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio.

Consequências do Descumprimento

O ministro alertou que o não cumprimento das medidas pode levar à decretação da prisão preventiva de Collor. Além disso, Moraes concedeu 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas explique por que a comunicação sobre o desligamento da tornozeleira foi feita apenas cinco meses após o ocorrido.

Condenação e Recursos

Collor foi condenado em 2023 pelo STF por sua participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Apesar da condenação, ele conseguiu adiar o cumprimento da pena através de recursos, todos negados pelo Supremo.

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No primeiro semestre de 2025, o STF determinou o trânsito em julgado do caso e o início da execução da pena. Inicialmente em regime fechado, Collor obteve a prisão domiciliar devido a questões de saúde.