O ministro Alexandre de Moraes, do STF, está presente na Neo Química Arena para assistir ao jogo entre Corinthians e Palmeiras, válido pela ida das oitavas de final da Copa do Brasil, na quarta-feira (30).

A participação na ocorrência se segue após o governo dos Estados Unidos aplicar contra ele a Lei Magnitsky, que possibilita a imposição de sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Alexandre de Moraes acompanhou o presidente interino do Corinthians, Osmar Stable, em um camarote do estádio.

A partida de volta da Copa do Brasil será na próxima quarta-feira, 6 de agosto.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou à Neo Química Arena. Registro exclusivo da @trivela.

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Osmar Sampaio e Romeu Tuma Júnior estão no mesmo camarote.

Fábio Lazaro (@FabioLazaro_) 31 de julho de 2025

Qual é a Lei Magnético?

A Lei Magnitsky possibilita que os Estados Unidos apliquem sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei estabelece penalidades como o congelamento de contas bancárias e de ativos nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país.

Essa legislação foi elaborada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele faleceu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Inicialmente, a lei visava punir os responsáveis pela morte do advogado. Contudo, em 2016, uma emenda expandiu seu escopo, possibilitando que qualquer indivíduo envolvido em corrupção ou abusos contra os direitos humanos fosse incluído na lista de sanções.

Quais são as penalidades previstas?

De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que se encontrem nos Estados Unidos ou sob a posse ou controle de cidadãos americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

Ademais, qualquer entidade que seja de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, com participação de 50% ou mais de Moraes, também está bloqueada.

Ademais, salvo autorização específica, as regulamentações tipicamente abrangem todas as transações de cidadãos americanos ou realizadas (ou em trânsito) nos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas.

O Departamento do Tesouro adverte que descumprimentos das sanções podem levar à aplicação de multas civis ou criminais a cidadãos americanos e estrangeiros.

Ademais, instituições financeiras e outros agentes podem incorrer no risco de sofrer sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas de alguma forma.

Incluem-se as restrições à realização de qualquer contribuição ou fornecimento de recursos, bens ou serviços por, para ou em favor de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou ao recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de pessoas designadas ou bloqueadas.

Para deixar de estar na lista, é necessário demonstrar que não houve envolvimento com as atividades ilegais que resultaram em sua punição, o que já respondeu na Justiça por isso ou que apresentou uma mudança de comportamento significativa.

Em certas situações, as penalidades podem ser canceladas se o governo dos Estados Unidos considerar que isso é relevante para a segurança do país. O presidente deve informar o Congresso com antecedência de no mínimo 15 dias antes de tomar tal decisão.

Com colaboração de Davi Vittorazzi

Fonte por: CNN Brasil