Ministro do STF Vota pela Reabertura de Investigações contra Valdemar Costa Neto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (21.out.2025) a favor da reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL. O objetivo é apurar sua participação em uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e em organização criminosa.
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O voto foi apresentado durante o julgamento dos réus do núcleo 4, relacionado à “desinformação”, na tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Moraes mencionou o artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a reabertura de inquéritos arquivados quando novas evidências surgem.
Possível Condenação de Carlos César Rocha
Segundo Moraes, a possível condenação de Carlos César Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal), pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pode indicar o envolvimento de Valdemar nas articulações do golpe.
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Se a 1ª Turma do STF confirmar a condenação de Rocha, Moraes sugeriu que cópias da decisão e de todo o acervo probatório sejam encaminhadas à Petição 12.100, visando reabrir as investigações contra o dirigente partidário.
Indiciamento e Decisão de Moraes
Valdemar já havia sido indiciado pela PF (Polícia Federal) no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe, mas não foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República). Moraes afirmou: “Uma vez configurada a condenação do réu Carlos César Rocha, determino a extração de cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa à PET 12.100, a fim de que, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, seja reaberta a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”.
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No seu voto, o ministro considerou parcialmente procedente a ação contra Carlos César Rocha, condenando-o pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele foi absolvido, por falta de provas, dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado pela violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
