Ministro do STF Autoriza Notificação a Augusto Heleno
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que dois servidores da Comissão de Ética da Presidência da República realizem a notificação pessoal do general Augusto Heleno sobre a investigação em curso contra ele.
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Atualmente, Heleno cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 21 anos de reclusão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Conforme a decisão, todas as visitas ou frequentadores da residência do general devem ser aprovados pelo STF. Moraes não estipulou um dia ou horário específico para a entrega da notificação, deixando essa responsabilidade a cargo da comissão.
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Investigação Baseada em Declarações de 2022
Em dezembro, a Comissão de Ética da Presidência decidiu, de forma unânime, investigar o general. A apuração se baseia em declarações feitas durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. As falas, que foram gravadas e divulgadas posteriormente, sugerem um possível uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e um desrespeito às instituições democráticas.
No encontro, o general Heleno mencionou a possibilidade de utilizar a Abin para interferir no processo eleitoral. Naquela época, Bolsonaro levantava questionamentos sobre a integridade das urnas eletrônicas. “Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR [árbitro de vídeo].
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Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições”, afirmou o general, conforme a transcrição do documento.
A Comissão de Ética informou que diversas tentativas de notificação foram realizadas para que Augusto Heleno apresentasse esclarecimentos, tanto por e-mail quanto por ofício enviado pelos Correios.
