Moraes autoriza comandante do PM do DF a comparecer a igreja aos domingos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes permitiu, na segunda-feira 4, que o coronel Jorge Eduardo Naime comparecesse a cultos de uma igreja aos domingos.

A ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, Naime, está ré por suposta omissão nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.

O coronel encontra-se em regime de liberdade provisória, sob diversas restrições, incluindo recolhimento noturno e aos finais de semana, acompanhado de monitoramento eletrônico.

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Contudo, Naime pode comparecer às assembleias entre as 19h e as 22h aos domingos. “Esta decisão não isenta o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, destacou Moraes.

A partir da próxima sexta-feira, 8, a Primeira Turma do STF julgará virtualmente a ação penal contra a antiga cúpula da PM do DF, após a denúncia da Procuradoria-Geral da República ter sido aceita em fevereiro de 2024.

A denúncia abrange os delitos cometidos por policiais responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal, incluindo o descumprimento dos deveres de policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, além dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A acusação alega que o PMDF possuía informantes ou agentes infiltrados nos movimentos golpistas e recebeu informações que indicavam a necessidade de ação preventiva.

A acusação formal indica que, embora existissem recursos para impedir os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a liderança da corporação não agiu.

São Réus na ação penal os coronéis Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PM), Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Os sete réus solicitaram a absolvição em suas alegações finais.

Fonte por: Carta Capital