Moraes: Ataque à democracia não é liberdade de expressão, mas falácia antidemocrática

Ministro Alexandre de Moraes critica uso de redes sociais para ataques à democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (21.out.2025) que a utilização de redes sociais para disseminar ataques à democracia e às instituições não deve ser confundida com liberdade de expressão. Ele classificou como “falácia antidemocrática” a ideia de que manifestações de ódio e desinformação são um exercício legítimo desse direito.

A declaração ocorreu durante o voto do relator no julgamento do núcleo 4 da trama golpista, que envolve 7 réus acusados pela PGR (Procuradoria Geral da República) de tentativa de golpe de Estado. O grupo, relacionado à “desinformação”, foi denunciado por participar de um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Identidade dos réus e suas ações

Entre os réus estão militares da ativa e da reserva do Exército, além de um policial federal. A acusação sustenta que eles atuaram na propagação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e na promoção de ataques virtuais contra instituições e autoridades.

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• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Moraes enfatizou que é “uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática” afirmar que ataques à justiça eleitoral e ao poder judiciário se configuram como liberdade de expressão. Ele destacou que tais ações são crimes tipificados no Código Penal e representam um instrumento de agressão e propagação de discurso de ódio, comprometendo o Estado democrático de direito.

Contribuição dos réus para a desinformação

O ministro ressaltou que os 7 réus contribuíram para a disseminação de desinformação com o intuito de atacar instituições. Moraes mencionou ataques “coordenados e comprovados” às urnas eletrônicas e juízes, com o objetivo de desacreditar as eleições e facilitar a permanência de Bolsonaro no poder.

Ele descreveu o núcleo da desinformação como um grupo que atuou para disseminar informações falsas e enganosas, promovendo ataques virtuais, caracterizando o modus operandi das chamadas milícias digitais. Moraes também apontou que essas milícias se organizaram para atacar agentes políticos escolhidos por suas posições contrárias ao ideário antidemocrático, divulgando notícias fraudulentas.

O ministro concluiu afirmando que foi comprovada a utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para monitorar adversários políticos e executar uma estratégia de ataque ao Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral e a própria democracia.