Moraes arquiva ação de deputado do PT contra Tarcísio após PGR defender liberdade de expressão

Arquivamento de Representação Contra Tarcísio de Freitas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar, na quinta-feira (16.out.2025), uma representação do deputado federal Rui Falcão (PT) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado alegou obstrução de Justiça em uma suposta articulação de Tarcísio no Congresso para aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

A PGR (Procuradoria Geral da República) já havia solicitado o arquivamento da ação na quarta-feira (15.out). O procurador Paulo Gonet argumentou que Falcão não possui legitimidade para requerer judicialmente medidas cautelares e que Tarcísio não ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

Contexto da Ação

O deputado do PT acionou o Supremo em 8 de setembro, após declarações de Tarcísio durante um ato do 7 de Setembro na avenida Paulista. No documento, Rui Falcão menciona o momento em que o governador se referiu a Moraes como “ditador e tirano”. Tarcísio afirmou que não aceitaria mais a “ditadura de um poder sobre o outro” e que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”.

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O Poder360 tentou contato com o deputado Rui Falcão e o governador Tarcísio de Freitas para obter um posicionamento oficial sobre a decisão de Moraes, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para futuras declarações.