Moraes apresenta vídeos de 8/1 em julgamento envolvendo grandes empresas de tecnologia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou vídeos dos atos de 8 de janeiro durante o julgamento sobre a responsabilização de plataformas por conteúdos de usuários nesta quinta-feira (12).

O ministro afirmou que as manifestações foram convocadas e ampliadas pelas redes sociais, e que as plataformas não tomaram medidas para evitar isso.

“Ninguém esquece da instrumentalização criminosa que ocorreu pelas redes sociais da ‘Festa da Selma’, uma convocatória para depredação. […]. As redes sociais viram isso se multiplicando e continuaram”, declarou o ministro.

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“Selma” era uma referência à Selva – expressão utilizada por militares brasileiros – e foi um dos códigos empregados por bolsonaristas nas redes para coordenar as últimas fases da invasão à Praça dos Três Poderes.

A partir de quinta-feira, dia 5 de janeiro, o termo ganhou maior uso no X (anteriormente Twitter) e Telegram, em conjunto com vídeos contendo uma sequência de códigos para coordenar os ataques.

Moraes mencionou igualmente o elevado número de indivíduos que, durante os atos, registraram imagens e foram posteriormente condenados por produzirem evidências em seu desfavor.

Durante o dia 8 de janeiro, contabilizamos mais de 300 pessoas condenadas que se autoincriminaram intencionalmente ao filmar e divulgar prontamente [nas redes], incentivando a destruição.

Moraes argumenta que, no dia 8 de janeiro, “destruíam”, solicitavam intervenção militar e publicavam simultaneamente, sem que houvesse auto-regulação das redes.

O Supremo Tribunal retomou nesta quinta-feira (12) o julgamento acerca da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das empresas em relação à publicação de conteúdos dos usuários, condicionada ao descumprimento de ordens judiciais de remoção.

A Corte já possui a maioria necessária para declarar o artigo inconstitucional, levando em conta que a plataforma deve assumir maior responsabilidade pelo conteúdo publicado. Os ministros, contudo, ainda precisam definir qual será a nova norma.

Moraes acompanhou a maioria. Em seu voto, destacou a relevância de plataformas serem regulamentadas e mais transparentes em razão da quantidade de dados pessoais que acessam e manipulam.

Discorreu sobre a importância de salvaguardar crianças e adolescentes nas redes, destacando o elevado número de mortes de jovens decorrentes de desafios virtuais.

Fonte por: CNN Brasil