O ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou publicações com conteúdo racista e discriminatório ainda ativas nas redes sociais durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). A Corte avalia se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários e se postagens podem ser removidas sem ordem judicial.
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O ministro Moraes apresentou prints de publicações ofensivas. Ele detalhou diás que teve em encontro com representantes de grandes empresas de tecnologia – sem identificar quais –, e essas plataformas alegaram que removem 93% do conteúdo pornográfico infantil antes da primeira curtida, e o restante é avaliado por uma comissão humana.
O ministro indagou sobre o motivo de as plataformas não eliminarem, com a mesma intensidade, conteúdos de racismo, homofobia e exaltação do nazismo, considerando a clareza do delito. Ele afirmou que as organizações justificaram que somente agiriam se todas as redes seguissem o mesmo procedimento, devido ao alto nível de interação desses tipos de conteúdo.
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Ele censurou o que julgou ser a falta de reação perante os crimes praticados na internet. “Apenas mentes inertes não se esforçam para remover isso das redes sociais”, declarou.
O ministro Moraes votou para responsabilizar as redes sociais por posts publicados pelos usuários e não removidos quando alguém solicita o veto, sem ordem judicial. Propôs equiparar as grandes empresas de tecnologia a empresas de comunicação. Já existe maioria de 7 votos a 1 para ampliar a responsabilidade das redes sociais de diferentes formas.
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Moraes apresentou vídeos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, além de informações sobre óbitos de crianças e adolescentes causados por desafios divulgados em redes sociais.
“Isto não é liberdade de expressão. crime”, declarou. “Por que temos que aceitar a prática reiterada de crimes nas redes sob o pretexto de liberdade de expressão?”
Ele continuou a criticar a defesa incondicional da liberdade de expressão: “Alguns afirmam que devemos negligenciar, suprimir totalmente os princípios e preceitos constitucionais de proteção contra a discriminação, o racismo, o nazismo, a homofobia, as tentativas de golpe de Estado, a agressão a crianças e adolescentes. Deveríamos ignorar tudo isso em nome da defesa de uma suposta entidade mitológica, que seria a liberdade absoluta de expressão”, declarou.
Fonte por: Poder 360
