O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que não se justifica a ida do general Mário Fernandes, réu na ação penal sobre o plano de golpe de Estado, ao realizar uma impressão de “barquinho de papel” no Palácio do Planalto.
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O ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro é acusado de conceber o denominado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que, conforme investigações, previa a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Fernandes admitiu o crime em depoimento no STF no último dia 24 de julho.
Não é justificável, não é razoável, acreditar que Mário Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio da Alvorada, onde estava o presidente, permaneceu uma hora e seis minutos, e fez barquinho de papel com a impressão. Isso subestima a inteligência do Tribunal.
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O ministro examinou e rejeitou todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos acusados. O ministro julga o mérito da ação penal e decidirá se condena ou se absolve Jair Bolsonaro e os demais réus.
Quem são os membros do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
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- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
Quais crimes estão sendo imputados aos réus?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada.
- Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
- Golpe de Estado.
- Dano causado por violência ou grave ameaça.
- Degradação de bens tombados.
A situação se altera em relação a Ramagem. Inicialmente, em meados de maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da ordem democrática e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.
Na semana corrente, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:
- 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
