O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a supervisão dos pais sobre o consumo de redes sociais por crianças e adolescentes é restrita e recomendou que as grandes empresas de tecnologia sejam responsabilizadas por atos criminosos cometidos em suas plataformas.
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“É impossível você controlar o que seu filho, sua filha, seu neto, sua neta, está fazendo nas redes sociais”, disse Moraes.
A declaração foi proferida no evento “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, realizado na sede do STF, em Brasília, com a presença de 26 influenciadores digitais. Entre os participantes estavam o ex-BBB Fred Nicácio e o humorista Mizael Silva, que se apresenta como “advogado do ministro Alexandre de Moraes”.
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Moraes defende que a responsabilidade é compartilhada entre pais, instituições de ensino e as plataformas digitais.
É evidente que os pais precisam ajudar, a escola também tem que auxiliar, mas as redes sociais também devem ter responsabilidade.
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O ministro também advertiu sobre a concentração de um volume de dados sem precedentes por parte das grandes empresas de tecnologia e criticou sua atuação no debate sobre a regulamentação das plataformas no Congresso Nacional.
Houve uma campanha intensa contra a discussão, com anúncios na internet.
Em junho, o STF estabeleceu uma posição que atribui responsabilidade às plataformas por conteúdos de terceiros em casos de ilícitos graves, incluindo crimes sexuais e atos antidemocráticos. A decisão da Corte define que a omissão sistemática na prevenção ou remoção desse tipo de conteúdo pode gerar responsabilização.
Fonte por: CNN Brasil
