O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem sua resposta, em até 24 horas, em relação ao não cumprimento das medidas protetivas determinadas.

O ministro Moraes alertou que, caso a defesa não apresente as explicações no prazo determinado, poderá decretar a prisão de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

A prisão preventiva poderá ser decretada em razão da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando se comprovar a existência do crime e houver indícios suficientes da autoria.

O ministro determinou a proibição de Bolsonaro de conceder entrevistas. Na decisão de segunda-feira (21.jul), Moraes declarou que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Segue a íntegra do despacho (PDF – 115 kB).

Na segunda-feira (21.jul), Bolsonaro participou de uma reunião do PL na Câmara dos Deputados. Ao sair, exibiu pela primeira vez a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem do STF. A jornalistas, classificou o equipamento como um “símbolo de humilhação”.

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Moraes menciona o incidente para solicitar esclarecimentos ao réu. Ele declara que Bolsonaro publicou em redes sociais a exibição da contramarca e proferiu um discurso com o objetivo de divulgação online.

A Power360 buscou o ex-presidente para questionar sobre o possível descumprimento das medidas cautelares e as informações solicitadas pelo ministro Alexandre Moraes, sem obter resposta até a publicação desta reportagem.

Moraes divulgou uma ordem judicial nesta segunda-feira (21.jul) que reforça que a proibição de uso de redes sociais aplicada a Bolsonaro também se estende à divulgação de trechos de entrevistas nas plataformas digitais por terceiros. Segue a íntegra (PDF – 115 kB).

Apesar de não ter proibido de forma explícita que Bolsonaro conceda entrevistas, o ministro estabeleceu restrições que, na prática, tornam inviável tal tipo de exposição. Se trechos da fala do ex-presidente em vídeo, áudio ou texto forem divulgados por terceiros em redes sociais, ele poderá ser acusado de violar a medida cautelar, o que pode resultar em sua prisão.

Fonte por: Poder 360