O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (4) para que haja a suspensão do pagamento do salário da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A decisão também fixou a multa, na mesma medida em que Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar. Além do valor da indenização, o ministro também ordenou a suspensão de qualquer repasse de recursos ao gabinete de Zambelli.

Foi encaminhada a notificação ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se manifestou sobre o caso. A presidência da Casa poderá adotar as providências administrativas relacionadas à suspensão dos pagamentos.

Dirigindo-se a Vossa Excelência, encaminho os termos da decisão proferida nos autos, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Em maio, Zambelli foi julgada pela Primeira Turma do STF por invasão ao sistema do CNJ. A sentença fixou pena de prisão de 10 anos, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade – medidas ainda sujeitas a confirmação judicial. O STF também aplicou multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

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Na terça-feira (3), Zambelli anunciou sua saída do Brasil. A parlamentar informou que solicitará licença do mandato e que se encontra nos Estados Unidos, com intenção de se mudar para a Itália — país onde possui cidadania e, segundo ela, estaria protegida contra extradição.

A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou a viagem ao exterior como uma tentativa de evitar a competência do poder judicial brasileiro e determinou a prisão preventiva da parlamentar. Moraes deferiu o pedido, além da custódia, e ordenou o bloqueio das contas bancárias, perfis em redes sociais, vencimentos e propriedades da deputada.

A Polícia Federal enviou um pedido para incluir o nome de Zambelli na lista Vermelha da Interpol. A organização já o recebeu e fará a avaliação. Se aprovado, ele se torna foragido em 196 países, entre os quais Estados Unidos e Itália.

O Supremo Tribunal Federal também decidiu abrir uma sessão extraordinária, prevista para sexta-feira (6), visando agilizar o julgamento do recurso apresentado pela defesa da deputada em relação à condenação de maio.

Caso seja recusado, e os ministros decidirem que a condenação deve ser mantida, a deputada já deverá iniciar o cumprimento da pena, que compreende a perda automática do mandato.

Fonte por: CNN Brasil