Moraes aciona Câmara para determinar a suspensão do pagamento do salário a Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (4) para que haja a suspensão do pagamento do salário da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A decisão também fixou a multa, na mesma medida em que Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar. Além do valor da indenização, o ministro também ordenou a suspensão de qualquer repasse de recursos ao gabinete de Zambelli.

Foi encaminhada a notificação ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se manifestou sobre o caso. A presidência da Casa poderá adotar as providências administrativas relacionadas à suspensão dos pagamentos.

Dirigindo-se a Vossa Excelência, encaminho os termos da decisão proferida nos autos, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Em maio, Zambelli foi julgada pela Primeira Turma do STF por invasão ao sistema do CNJ. A sentença fixou pena de prisão de 10 anos, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade – medidas ainda sujeitas a confirmação judicial. O STF também aplicou multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Leia também:

Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho

DPU pede supervisão de perícias após megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bens e imóveis com medidas fiscais do governo

Na terça-feira (3), Zambelli anunciou sua saída do Brasil. A parlamentar informou que solicitará licença do mandato e que se encontra nos Estados Unidos, com intenção de se mudar para a Itália — país onde possui cidadania e, segundo ela, estaria protegida contra extradição.

A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou a viagem ao exterior como uma tentativa de evitar a competência do poder judicial brasileiro e determinou a prisão preventiva da parlamentar. Moraes deferiu o pedido, além da custódia, e ordenou o bloqueio das contas bancárias, perfis em redes sociais, vencimentos e propriedades da deputada.

A Polícia Federal enviou um pedido para incluir o nome de Zambelli na lista Vermelha da Interpol. A organização já o recebeu e fará a avaliação. Se aprovado, ele se torna foragido em 196 países, entre os quais Estados Unidos e Itália.

O Supremo Tribunal Federal também decidiu abrir uma sessão extraordinária, prevista para sexta-feira (6), visando agilizar o julgamento do recurso apresentado pela defesa da deputada em relação à condenação de maio.

Caso seja recusado, e os ministros decidirem que a condenação deve ser mantida, a deputada já deverá iniciar o cumprimento da pena, que compreende a perda automática do mandato.

Fonte por: CNN Brasil