O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou consideráveis divergências entre juristas. As avaliações abrangem desde reconhecimentos da competência técnica utilizada até questionamentos em relação ao afastamento das evidências apresentadas nos documentos.

Conforme o professor de Direito Constitucional André Marcília, o voto do ministro Fux foi técnico e baseado na doutrina tradicional, enfatizando que “não se pode condenar por violência simbólica”. O especialista ainda aponta que o posicionamento do ministro permite a apresentação de recursos em plenário, em especial os embargos infringentes.

Visões Divergentes

O advogado penalista Bruno Salles, do grupo Prerrogativas, argumenta que Fux “cruzou o Rubicão”. De acordo com sua avaliação, o ministro deu preferência a teorias em vez das evidências apresentadas nos documentos, e teria distorcido os votos de outros ministros em sua manifestação.

Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, considerou o voto como “indefendível e gravíssimo”, afirmando que Fux se encontra isolado no STF. Contudo, Carvalho admite que o voto divergente contribui para legitimar o processo e sustentar a tramitação do julgamento.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro concorda com essa última visão, ressaltando que a discordância no voto aumenta a confiabilidade do processo. Para ele, a variedade de opiniões evidencia a autonomia do julgamento, transmitindo uma impressão favorável para a opinião pública brasileira e estrangeira.

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Fonte por: CNN Brasil