Ministros do STF Defendem Prerrogativas em Sessão de 2026

Após enfrentar um período de pressão e ataques relacionados ao Banco Master, alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aproveitaram a primeira sessão de julgamento em plenário de 2026, na tarde de quarta-feira (4), para reafirmar as prerrogativas dos magistrados.

O ministro Alexandre de Moraes destacou a proibição de que ministros julguem processos em que tenham parentes atuando como advogados. Ele enfatizou que existem restrições claras que impedem essa prática, afirmando que os magistrados não devem ter vínculos pessoais ou familiares com as partes envolvidas. “O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga”, declarou.

Restrições na Magistratura

Durante o julgamento de ações que questionam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o uso de redes sociais por membros do Judiciário, Moraes ressaltou que a magistratura é uma das carreiras públicas com mais restrições. Ele criticou a percepção de que os magistrados não respeitam essas limitações, afirmando que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”.

O ministro também lembrou que é vedado aos magistrados receber auxílios de pessoas físicas ou entidades, exceto nas situações previstas em lei, como palestras. Moraes reiterou que a Constituição não proíbe juízes de realizar palestras ou de serem associados a empresas privadas.

Defesa de Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, defendeu que magistrados podem ter participação em empresas, desde que não exerçam a administração. Ele mencionou que muitos magistrados são proprietários de empresas e têm o direito de receber dividendos, desde que não se envolvam na gestão.

Leia também:

Lula elogia Hugo Motta em jantar em Brasília e acena para apoio nas eleições de 2026

Senado Cria Grupo de Trabalho para Acompanhar Acordo Mercosul-União Europeia

Carlos Viana alerta: Caso do Banco Master gera inquietação e investigações avançam em Brasília!

As declarações de Toffoli e Moraes surgem em meio ao escândalo do Banco Master, que envolve a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, advogada do banco, e questionamentos sobre Toffoli, cujos irmãos foram sócios de um resort ligado a um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela PF.

Esses casos reacenderam o debate sobre a necessidade de um código de conduta específico para os ministros do STF, com a ministra Cármen Lúcia atuando como relatora e buscando apoio para a aprovação do texto.