O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou na quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o voto do relator, Alexandre de Moraes, que resultou na condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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Zanin também considerou que não havia evidências suficientes para sustentar a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no crime.
Acusações e Envolvimento dos Réus
O ministro Zanin entendeu que Rivaldo Barbosa deveria ser responsabilizado por tentar influenciar as investigações em favor de seus supostos mandantes e por corrupção passiva. O voto de Zanin, que acompanhou o do relator, considerou que os réus cometeram os seguintes crimes: Domingos Brazão, acusado de organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e tentativa de homicídio qualificado de Fernanda Chaves; Chiquinho Brazão, acusado de organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e tentativa de homicídio qualificado de Fernanda Chaves; Rivaldo Barbosa, acusado de obstrução à justiça e corrupção passiva majorada; Ronald Paulo Alves Pereira, acusado de homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e tentativa de homicídio qualificado de Fernanda Chaves; e Robson Calixto Fonseca, acusado de organização criminosa armada.
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Estrutura Criminal e Vínculo com Milícias
O ministro Zanin destacou a existência de uma estrutura organizada com divisão de tarefas para explorar terrenos irregulares através de grilagem e da exploração ilícita da “atividade imobiliária”. Ele enfatizou que o acervo probatório revelava uma captura do Estado por uma rede criminosa complexa, com forte influência nos poderes públicos do Rio de Janeiro e do município.
O relator Alexandre de Moraes ressaltou o vínculo político entre os mandantes e os milicianos, além da defesa dos interesses do crime organizado na política institucional.
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Infiltração de Milicianos nos Órgãos Estatais
Moraes mencionou a nomeação de Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar, como assessor de Domingos Brazão na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Ele argumentou que essa situação demonstrava o modus operandi do crime organizado: a infiltração de milicianos em órgãos estatais, não para defender o interesse público, mas para proteger os interesses das milícias nesses órgãos de controle.
O ministro apontou que Robson Calixto atuava em atividades típicas de milicianos, como agiotagem, grilagem, gatonet e extorsões.
