Ministro Tomé Franca descarta restrições em leilões de aeroportos e confirma leilão em novembro
Ministro Tomé Franca reafirma que não haverá restrições nos leilões de aeroportos, com o próximo leilão agendado para novembro de 2026 em Brasília
Ministro descarta restrições em leilões de aeroportos
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o governo federal não tem planos, no momento, de implementar restrições concorrenciais nos próximos leilões de aeroportos. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa Conexão Infra, na quinta-feira, 18 de junho de 2026.
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Franca destacou que, até agora, não há evidências de problemas na gestão dos aeroportos brasileiros que justifiquem a adoção de tais medidas.
Próximo leilão e mudanças contratuais
O leilão mais próximo programado pelo governo é o do Aeroporto Internacional de Brasília, com previsão de realização em novembro de 2026. Segundo o modelo em discussão, a concessionária atual deverá participar do certame, e a empresa vencedora assumirá a operação do terminal até 2037.
Essa nova licitação será realizada após a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um acordo de repactuação entre o governo federal e a Inframerica. O acordo visa redesenhar o contrato vigente, incluir novos investimentos e abranger aeroportos regionais na concessão.
Debate sobre a presença da Aena no mercado
A declaração do ministro surge em um contexto de questionamentos no setor sobre a forte presença da Aena, que atualmente é a operadora com o maior volume de passageiros no Brasil, gerenciando 18 aeroportos no país. Tomé Franca comentou que, neste momento, não considera essa situação como um problema, mas enfatizou a necessidade de discutir a questão com a agência reguladora para avaliar se há necessidade de implementar algum tipo de restrição.
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Histórico de restrições em leilões
Embora o tema das restrições concorrenciais não seja novo, ele ganhou destaque recentemente no setor de infraestrutura, especialmente após a imposição de limitações à participação de certos grupos em leilões portuários. Um exemplo notável foi o caso do terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, onde regras específicas restringiram a participação de terminais já operacionais na área.
Além disso, no ano anterior, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recomendou restrições à LHG Mining, do grupo J&F, na primeira fase do futuro leilão da hidrovia do Paraguai.
Essas discussões sobre concorrência e participação no mercado de aeroportos e portos refletem as complexidades do setor e a necessidade de um equilíbrio entre a competição saudável e a gestão eficiente dos serviços públicos.