Na manhã desta segunda-feira (21) para a assinatura de aditivos do VLT de Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, comentou a repercussão do Projeto de Lei (PL) que altera as regras do licenciamento ambiental. Após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados na última semana (17), Rui Costa lamentou alguns pontos.
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“Propomos buscar uma solução mediadora, pois alguns pontos são muito prejudiciais ao meio ambiente”, declarou.
O projeto altera as normas gerais de licenciamento ambiental, estabelecendo novos tipos de liberações para empreendimentos estratégicos e possibilitando a adesão a prazos menores para análise. O texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, está encaminhado para sanção presidencial.
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Rui Costa admitiu a complexidade em persuadir senadores e deputados a vetarem itens considerados danosos. “Infelizmente, não obtivemos sucesso em convencer o Senado a votar contra diversos artigos e o Congresso a não aprovar esses pontos. Contudo, não desistiremos, retomaremos esse diálogo”, afirmou.
O ministro deverá, ainda nesta semana, reunir-se com a ministra da Meio Ambiente, Marina Silva, e com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar os pontos críticos. Adicionalmente, ele propõe alternativas a serem apresentadas ao presidente da República para revisão da lei.
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De acordo com Rui Costa, a nova legislação acarreta riscos ambientais devido à remoção de um critério nacional que categorizava projetos como de baixo, médio e alto risco, possibilitando que estados e municípios estabeleçam normas diferenciadas.
O ministro afirmou que a extinção de um parâmetro nacional para classificar o risco ambiental pode resultar em legislações distintas entre municípios e estados para o mesmo tipo de empreendimento.
O debate com o Congresso prosseguirá após a pausa parlamentar, visando a realização de adequações que minimizem os pontos mais nocivos ao meio ambiente.
Sob a supervisão de Fernanda Tavares.
Fonte por: CNN Brasil
