Ministro Rui Costa afirma que a revogação do Imposto sobre Operações Financeiras afeta a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ministro critica a aprovação do projeto no Congresso, afirmando que ocorreu uma quebra de acordo e defendendo o decreto como medida legítima.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou na segunda-feira (7.jul.2025) que a aprovação pela Câmara e pelo Senado do PDL que revoga o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) compromete a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele argumentou que o Congresso não pode anular decretos presidenciais simplesmente por desaprovação, correndo o risco de inviabilizar a atuação do Executivo.
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O governo ficou surpreso com a inclusão do tema na pauta. Existia um acordo com o presidente da Câmara [Hugo Motta, Republicanos-PB] de que o assunto não seria votado antes de um entendimento. De repente, todos foram surpreendidos com a votação por meio de um instrumento legal que precisava ser discutido.
Rui Costa argumentou que o PL é uma ferramenta destinada ao controle de “excessos” e não para impedir medidas que classificou como legítimas. “Onde está na Constituição ou na lei que o Congresso, por não gostar de um decreto do presidente, pode apresentar um PL para anulá-lo? Se um governo não conseguir mais editar decreto ou portaria, acabou o governo”, declarou.
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Ele também rebateu que o governo estaria tentando transformar a questão do IOF em uma disputa de ricos contra pobres. “A questão é que todos nós moramos no mesmo condomínio. É justo que quem ganha R$ 5.000 pague a taxa e quem ganha R$ 5 milhões não pague?”, afirmou.
O ministro da Casa Civil declarou que o governo pretende manter a totalidade do decreto e que não recorre à polarização. “Desejamos construir um acordo com o Congresso Nacional e com a sociedade. Não se trata unicamente de defender o IOF, mas sim da prerrogativa de qualquer governo de governar”, afirmou.
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A Secom, conforme apontado pelo Poder360, considerou que a abordagem da narrativa ao lançar uma campanha sobre a relação entre “pobres x ricos” nas redes sociais, com o objetivo de justificar a taxação de super-ricos, foi inadequada.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
