Ministro propõe flexibilização do FGTS com 13 milhões de trabalhadores

O ministro do Trabalho e Emprego, em declarações nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, informou que está em conversação com o presidente do governo (PT) para discutir uma nova flexibilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta, que deve ser apresentada no primeiro trimestre de 2026, visa atender a cerca de 13 milhões de trabalhadores que foram desligados das empresas e ainda não conseguiram acessar o valor da rescisão, devido à escolha pelo sistema de saque-aniversário.

Saque-Aniversário e a Demanda dos Trabalhadores

O ministro Marinho sinalizou que a liberação do dinheiro seria feita por meio de uma medida provisória. Ele ressaltou que essa é uma demanda crescente entre os trabalhadores. “Muitas pessoas estão pedindo para que o Fundo de Garantia seja liberado”, afirmou.

A iniciativa tem o objetivo de auxiliar esses trabalhadores que ficaram com o saldo bloqueado devido às restrições da lei.

Impacto na Economia e Sustentabilidade do Fundo

Marinho também enfatizou que a medida tem como objetivo colaborar com a economia do país, sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. “Não queremos que a ausência de recursos cause impacto negativo no fundo, o que é uma prioridade”, acrescentou.

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A liberação, semelhante à ocorrida em março de 2025, também contemplou trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.

Contexto e Dados do Caged

A discussão sobre a flexibilização do FGTS ocorre em um cenário de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em outubro de 2025, o Brasil registrou uma redução de 35,8% na contratação formal em relação ao mesmo período de 2024, com saldo negativo de 132,7 postos de trabalho.

Essa situação reflete os desafios do mercado de trabalho brasileiro.

Saque-Aniversário: Detalhes da Modalidade

O sistema de saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador saque uma parcela do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total da conta do fundo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória, quando aplicável.