Ministro Moraes Determina Início da Prisão de Bolsonaro
Em uma decisão tomada na terça-feira, 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação ocorre após a condenação por tentativa de golpe de Estado, que já o mantinha preso preventivamente desde sábado, 22 de novembro.
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A decisão, proferida pelo ministro, estabelece que Bolsonaro cumprirá a pena em regime fechado, com 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, conforme os artigos 21, II c/c artigo 341 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e o art. 105 da Lei de Execução Penal.
O mandado de prisão será executado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
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A 1ª Turma do STF, em 11 de setembro de 2025, condenou Bolsonaro por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Os votos pela condenação foram de (relator), , e (presidente da 1ª Turma). Luiz Fux atuou como relator.
O ministro votou pela condenação apenas de Bolsonaro e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os demais seis réus, o magistrado decidiu pela absolvição. Foram condenados: Alexandre Ramagem (PL-RJ), ; Almir Garnier, ; Anderson Torres, ; Augusto Heleno, ; Jair Bolsonaro, ; Mauro Cid, ; Paulo Sérgio Nogueira, ; Walter Braga Netto.
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Esses oito formam o núcleo 1 da tentativa de golpe.
Os acusados foram considerados culpados por praticar crimes como organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de golpe de Estado e dano qualificado a patrimônio tombado.
