O ministro Alexandre de Moraes chamou atenção na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, em relação a um desequilíbrio entre o inquérito policial e o desdobramento de uma operação que resultou em 121 mortes. A informação foi divulgada pela deputada estadual Dani Monteiro (Psol-RJ), que participou de uma audiência com Moraes e organizações de direitos humanos na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), também conhecida como “ADPF das Favelas”.
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A ação, julgada em abril, visa conter violações em operações policiais e evitar abusos contra direitos humanos em comunidades do Rio de Janeiro.
Processo de Escuta e Prioridades
O encontro de aproximadamente duas horas, com a presença de 29 representantes de organizações já envolvidas no processo, foi descrito como um “processo de escuta”. Os participantes enfatizaram a importância de perícias, o funcionamento da polícia técnico-científica e a elucidação dos casos.
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Além disso, reforçaram o descumprimento de pontos da ADPF, como a falta de socorro às vítimas e a ausência de controle do Ministério Público sobre a atuação policial durante a operação.
Preocupações e Críticas
A advogada e professora da UFRJ, Luciana Boiteux, expressou preocupação com o que ela considerou um “excesso de confiança” no MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Boiteux argumentou que a colaboração do Ministério Público com o planejamento da operação contribuiu para um padrão de violência sem resultados positivos para a população.
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Reafirmação da Necessidade de Uso da Força
O governador do Rio de Janeiro, (PL), e o ministro Alexandre de Moraes realizaram uma reunião no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) no dia 3 de novembro. O governador (PL) apresentou uma resposta formalizada aos questionamentos. O ministro Alexandre de Moraes reafirmou a necessidade de, em certas situações, o uso da força e de armas de fogo para garantir a segurança dos cidadãos e do próprio agente estatal, conforme dito em uma declaração anterior.
Conclusão
O julgamento da ADPF das Favelas, iniciado em novembro de 2024, teve seu andamento interrompido após o voto do então relator, Edson Fachin. O STF retomou o julgamento em fevereiro de 2025, com a leitura de um voto conjunto dos 11 ministros, após negociação entre os magistrados.
