Ministro Mendonça solicita que o STF evite “postura ativista” no julgamento de grandes empresas de tecnologia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento acerca da responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos publicados por terceiros.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, iniciou a sessão declarando que a análise dos trechos do Marco Civil da Internet não implica que a Corte esteja legislando sobre o assunto ou exercendo censura, mas sim “resolvendo controvérsias”.

A polarização existe em todo o mundo e sempre existirá onde há liberdade de pensamento. É o Legislativo que legisla, é o Legislativo que cria as leis – que cria por direito positivo. O Executivo aplica essas leis e presta os serviços públicos. E o Judiciário aplica a lei contenciosamente.

A declaração foi reiterada pelo ministro Dias Toffoli, que destacou que o Marco Civil introduziu uma disposição legal para afastar a responsabilidade compartilhada entre a publicação e a decisão judicial.

Toffoli havia sido criticado pelas grandes empresas digitais devido ao voto dado no caso. O ministro declarou: “Reitero, não estamos tratando de censura e de tolher a liberdade de expressão. O que estamos tratando é sobre o momento em que surge a responsabilização”.

O ministro André Mendonça iniciou seus votos por volta das 15h30 e informou que permaneceria na sessão desta quinta-feira (5). Durante a análise dos documentos, Mendonça apresentou divergências com os demais membros da Corte, ressaltando a necessidade de evitar a generalização de exceções e de não adotar uma postura ativista na avaliação dos materiais.

Considero que, ao exercer maior protagonismo em assuntos que deveriam ser objeto de deliberação por parte do Congresso, o Poder Judiciário acaba contribuindo – ainda que não intencionalmente – para a intensificação da sensação de desconfiança atualmente observada em parcela considerável da nossa sociedade. É necessário interromper esse ciclo.

Mendonça argumentou que a liberdade de expressão é um direito coletivo, contanto que não haja qualquer tipo de “dano”, e que intervenções excessivas, tanto do governo quanto de empresas privadas, necessitam de atenção.

Fonte por: CNN Brasil