Ministro João Paulo Capobianco critica projetos de lei que ameaçam meio ambiente na Câmara
Membros do MMA, ICMBio e Ibama se manifestam contra cinco Projetos de Lei na Câmara, alertando para retrocessos na proteção ambiental. Entenda os detalhes!
Representantes do Meio Ambiente se Opondo a Projetos de Lei na Câmara
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (20), membros do MMA (Ministério do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) manifestaram sua oposição e apresentaram argumentos contrários a cinco Projetos de Lei (PLs) que foram aprovados para votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados durante o “dia do agro”, na terça-feira (19).
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O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, descreveu a votação de terça-feira como “uma ação coordenada” do agronegócio, considerando as decisões como “um retrocesso inimaginável” para a proteção ambiental no Brasil. Segundo ele, as aprovações na Câmara ocorrem em um momento de convergência entre as pautas do agronegócio e do meio ambiente, mas favorecem apenas uma pequena parte do setor.
Impactos Negativos dos Projetos de Lei
Na avaliação dos órgãos, os cinco PLs que tiveram requerimento de urgência aprovado apresentam consequências prejudiciais para a política ambiental nacional. Os projetos são:
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- PL 5900/2025 – Exige manifestação técnica vinculante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo e parecer técnico do MAPA sobre licenciamento e regularização ambiental.
- PL 364/2019 – Modifica a Lei de Proteção da Vegetação Nativa para classificar áreas de vegetação não florestais como áreas consolidadas, mesmo sem conversão para uso humano, independentemente do bioma.
- PL 2564/2025 – Altera a Lei de Crimes Ambientais para restringir medidas administrativas cautelares e proibir embargos baseados apenas em detecção remota de supressão de vegetação.
- PL 3123/2025 – Trata do compartilhamento de informações de produtores rurais em bases de dados públicas para análise de risco em operações de financiamento rural, seguro rural e resseguro rural.
- PL 2486/2026 – Modifica os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
As autoridades ressaltam que, se aprovados, esses PLs comprometem a atuação dos órgãos ambientais em todos os níveis, além de subordinar os “pareceres técnicos” do MMA a “decisões políticas” do MAPA. Ao final da coletiva, Capobianco declarou que os órgãos, em colaboração com lideranças do governo no Congresso Nacional, trabalharão para impedir a aprovação dos PLs.
Caso isso ocorra, os três órgãos planejam pressionar o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que os projetos sejam vetados.