Na segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, a defesa de um ex-assessor próximo ao então Presidente (PL) formalizou um pedido ao ministro Luiz Fux. A solicitação central era que ele participasse do julgamento dos réus envolvidos no núcleo 2 da denúncia referente ao golpe de Estado.
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Os advogados argumentaram que a ausência do ministro representava um prejuízo à defesa dos réus, considerando seu histórico de voto favorável à absolvição nos núcleos 1 e 4, também ligados à mesma denúncia.
Vinculação dos Núcleos Denunciados
A defesa enfatizou que todos os cinco núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estavam interligados através de um único inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). Essa conexão era vista como um elemento crucial para a defesa dos réus.
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Pedido de Transferência e Argumentação Jurídica
Diante da situação, os advogados solicitaram a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma do STF, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A justificativa era que ele continuasse a julgar os processos pendentes da ação do golpe, mesmo após a mudança de turma.
Controvérsia sobre Entrevista e Medidas Cautelares
Paralelamente, o jornal Poder360 buscou uma entrevista com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o caso. O ministro, por meio de seu assessor, Filipe Martins, manifestou preocupação com o potencial de “tumulto” no momento processual, evitando qualquer entrevista.
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O Poder360 argumentou que a entrevista era essencial para atender ao interesse público e garantir a liberdade de imprensa, ressaltando a necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”. O pedido do Poder360 foi negado por Moraes, que se recusou a responder ao argumento sobre a necessidade de “igualdade de tratamento”.
Ação em Julgamento
O Poder360 apresentou recurso à 1ª Turma do STF, e a ação ainda aguarda julgamento.
