O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, sobre o crescente número de pedidos de impeachment contra ministros da Corte, classificando-o como um “excesso evidente”. Dino espera que a situação impulsione o Congresso Nacional a revisar a legislação pertinente ao tema.
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A declaração ocorreu em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu que apenas o procurador-geral da República pode solicitar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, e que o Senado precisaria de um quórum de dois terços para admitir tais ações.
Quórum Elevado e Possível Uso Político
O ministro destacou que o volume de 81 pedidos de impeachment em tramitação é inédito. Ele acredita que essa situação acentua a necessidade de uma revisão do marco normativo. Dino observou que metade dos pedidos tramitam contra o ministro Alexandre de Moraes, o que, na sua avaliação, sugere um possível uso político do instrumento. “Ou se cuida de um serial killer, ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de chantagem”, afirmou.
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Distinção entre Acusações e Decisões Judiciais
Dino defendeu que o debate deve servir para distinguir acusações plausíveis de crimes de responsabilidade de iniciativas guiadas por discordâncias sobre decisões judiciais. Ele ressaltou que representações infundadas podem tensionar o equilíbrio entre os Poderes.
O ministro busca garantir que o processo seja conduzido de forma a proteger a imparcialidade e a independência do Judiciário.
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Revisão da Legislação de 1950
A decisão de Gilmar Mendes se baseia em dois processos movidos pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ambos levantam questões sobre a legislação de 1950, que, na visão do ministro, não foi totalmente contemplada pela Constituição de 1988.
O ministro propõe o aumento do quórum para a abertura dos processos por crime de responsabilidade contra os ministros, elevando-o de maioria simples para dois terços. Essa medida também dificulta os planos da oposição bolsonarista.
Reação do Senado e Reflexões sobre Reciprocidade Institucional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou preocupação com a decisão, considerando que ela interfere em prerrogativas garantidas em lei. Alcolumbre solicitou reciprocidade institucional entre os Poderes, ressaltando o respeito mútuo.
A situação levanta questões sobre o equilíbrio de poder entre os Três Poderes da República.
