CPI do INSS Investiga Esquema de Descontos Indevidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvirá nesta quinta-feira o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. A investigação, instaurada em agosto, busca complementar as ações da Polícia Federal e da própria CGU, que investigam um esquema complexo de descontos indevidos em pensões e aposentadorias.

Nas últimas semanas, a CPI já colheu o depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e emitiu ordens de prisão para duas pessoas diretamente envolvidas no escândalo. A complexidade do caso tem gerado grande atenção no Congresso Nacional, com o objetivo de identificar e punir os responsáveis por essas fraudes.

A CGU abriu nove procedimentos contra servidores do INSS, suspeitos de participação no esquema bilionário de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. As investigações buscam apurar a possibilidade de enriquecimento ilícito, levantando sérias questões sobre a gestão dos recursos da previdência social.

Os processos são sigilosos e estão em fase inicial, mas a CGU tem trabalhado em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A Controladoria já apontou que, em uma amostra de 1.273 aposentados, 97,6% não autorizaram os descontos e 95,9% não eram associados a entidades, indicando a fraude em documentos para retirar recursos sem consentimento.

As investigações revelam que alguns dirigentes e servidores do INSS receberam propina para validar acordos de cooperação técnica (ACTs) que permitiram as cobranças irregulares. A Polícia Federal identificou o repasse de R$ 9,3 milhões para três pessoas ligadas a ex-dirigentes da autarquia, provenientes de empresas do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, considerado o pivô do esquema e atualmente preso preventivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

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Antunes nega as irregularidades, afirmando que os beneficiários prestaram serviços às suas empresas de forma regular. A CGU utiliza informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para analisar as movimentações financeiras dos envolvidos. Além disso, a Corregedoria do INSS instaurou diversos processos administrativos, incluindo Processos Administrativos de Responsabilização (PAR’s) e Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s), que podem gerar sanções aos envolvidos.