O ministro de Minas e Energia, do PSD, manifestou sua decepção com a perda de validade da Medida Provisória (MP) Redata, que visava facilitar a construção de data centers no Brasil. A MP, que previa a suspensão de impostos federais como PIS, Cofins e IPI na compra de equipamentos, expirou em 25 de fevereiro de 2026, após não ser aprovada no Congresso Nacional.
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O objetivo da medida era atrair investimentos para o setor, considerando o Brasil como um ambiente político e socialmente estável, ideal para a instalação desses centros.
Mudança de Rota e Urgência no Congresso
Diante da situação, o governo federal optou por avançar com o programa por meio do Projeto de Lei (PL) 278/2026, que também estabelece o programa. O projeto recebeu urgência em 10 de fevereiro, permitindo que seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões.
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A aprovação nas duas Casas do Congresso e a sanção presidencial são os próximos passos para que a medida entre em vigor.
Benefícios da Suspensão de Impostos
A suspensão dos tributos, quando implementada, concede uma alíquota zero sobre os equipamentos adquiridos, tornando o Brasil mais competitivo em relação a outros países que também buscam atrair investimentos em data centers. Essa isenção definitiva dos impostos pode impulsionar o setor e atrair empresas estrangeiras.
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Condições e Compromissos do Redata
O regime Redata, além de beneficiar os operadores de data centers, também permite a participação de fornecedores de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, que podem obter os mesmos benefícios fiscais para produtos destinados à industrialização de equipamentos para data centers.
No entanto, as empresas habilitadas ao Redata devem cumprir certos compromissos, como a destinação de no mínimo 10% da capacidade instalada ao mercado interno, o cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental e a realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
Prazo e Objetivos do Regime
O regime Redata possui um prazo de vigência de 5 anos e foi criado para equilibrar a concessão de incentivos fiscais com benefícios econômicos e tecnológicos de longo prazo para o Brasil. O objetivo é promover o desenvolvimento do setor de data centers, atraindo investimentos e impulsionando a inovação no país.
