Ministro analisa papel da Suprema Corte e sua relação com o Congresso Nacional

Artigo de Ministro Analisa Protagonismo da Suprema Corte

O ministro, publicou um artigo neste domingo (31) onde argumenta que a força e o protagonismo da Suprema Corte estão ligados à dificuldade do Congresso Nacional em alcançar consensos e conduzir processos decisórios. No texto, Dino examina o papel das Cortes Constitucionais nas democracias contemporâneas e discute os mecanismos que limitam a atuação judicial.

Segundo ele, um dos principais fatores que freiam o protagonismo dos tribunais é a capacidade dos parlamentos de formar acordos políticos e desempenhar suas funções institucionais, algo que não tem ocorrido de maneira plena desde 2013. “O atual ciclo brasileiro, originado da crise política iniciada em 2013, é marcado por uma prolongada dificuldade decisória no Congresso Nacional, o que fortalece a tendência observada na Carta de 1988: um robusto sistema de jurisdição constitucional”, escreveu no artigo publicado no portal Jota.

Relação entre Legislativo e Judiciário

De acordo com o ministro, a relação de forças entre o Legislativo e o Judiciário é dinâmica e muda conforme o contexto político. Para ele, quanto maior a capacidade institucional do parlamento, maior é a contenção da Suprema Corte. No artigo, Dino também responde a críticas frequentes ao STF, afirmando que é incorreto classificar a Corte como “ativista” sempre que ela protege a Constituição.

O ministro argumenta que a função de uma Corte Constitucional inclui impedir que decisões políticas, mesmo que respaldadas pela vontade da maioria, violem direitos fundamentais. Assim, a atuação do STF contra os interesses de uma maioria é considerada parte legítima e inerente à sua função. “A atuação contramajoritária dos tribunais não é um desvio institucional, mas um exercício legítimo de sua função constitucional”, afirmou.

Papel do STF e Evento em Lisboa

Dino também defende que o STF desempenha um papel duplo: em certos momentos, atua como agente de transformação social e institucional; em outros, age como uma barreira contra mudanças que podem ser vistas como um “retrocesso”. O artigo foi publicado às vésperas do Fórum de Lisboa.

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O ministro, após sofrer um acidente doméstico e receber orientação médica para evitar viagens longas, não poderá comparecer ao evento. Segundo sua assessoria, ele fraturou e rompeu um ligamento do pé. A publicação do artigo foi uma maneira de compartilhar as reflexões que ele pretendia levar ao encontro, que acontece entre os dias 1º e 3 de junho.

Além de Dino, estava prevista a participação do ministro Alexandre de Moraes, que integrará o painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica” nesta segunda-feira (1º). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonbet, também devem participar das discussões do evento.