Ministro do STF Abre Inquérito sobre Quebra de Sigilo Fiscal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) violaram o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. A informação foi inicialmente divulgada pelo Poder 360 e confirmada pelo Estadão.

De acordo com a reportagem, a Receita Federal, que faz parte do Ministério da Fazenda, e o Coaf, vinculado à Polícia Federal, foram notificados sobre a investigação nesta quarta-feira. Até o momento, STF, Receita e Coaf não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.

Contexto da Investigação

Fontes indicam que a Receita Federal questiona a abertura do inquérito, alegando que não possui dados sobre contratos particulares. Além disso, o acesso a informações sigilosas sem um procedimento fiscal em andamento pode resultar em demissão. Moraes tomou essa decisão como presidente interino do STF, cargo que assumiu na segunda-feira (12).

A investigação não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), prática comum no tribunal, mas um membro da PGR afirmou que o órgão acompanhará a apuração. As suspeitas de vazamento de dados surgiram após o caso do Banco Master chegar ao STF.

Detalhes do Caso Banco Master

A colunista Malu Gastal, do jornal O Globo, trouxe à tona informações sobre um contrato da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que previa um pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos para defender interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto a órgãos como o Banco Central e a Receita Federal.

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Além disso, o Estadão revelou que os irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma parte significativa do resort Tayaya, em Ribeirão Claro, Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, que está sob investigação por vínculos com o Banco Master e suspeitas de sonegação no mercado de combustíveis.

Divisões no STF e Novas Operações

Dentro do STF, há um debate sobre a necessidade de investigar se houve vazamento de dados sigilosos por órgãos federais. Enquanto alguns ministros defendem a apuração, outros temem que a nova investigação represente uma forma de pressão sobre os órgãos de controle.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, e seu proprietário, Daniel Vorcaro, foi preso e posteriormente liberado, mas permanece sob monitoramento. Em dezembro, Toffoli determinou interrogatórios e acareações de investigados e de um diretor do Banco Central.

Recentemente, uma nova operação da Polícia Federal foi autorizada por Toffoli, visando buscas e apreensões relacionadas a Vorcaro e sua família. Inicialmente, Toffoli negou que Vorcaro fosse alvo da operação, mas mudou de ideia após a apresentação de novos indícios.

A decisão de Toffoli de que os itens apreendidos fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” gerou estranhamento entre os investigadores, que consideraram a medida inédita. Especialistas alertaram que essa abordagem poderia comprometer a validade das provas e gerar questionamentos futuros sobre o processo.

Após as críticas, Toffoli recuou e decidiu que a PGR analisaria o material apreendido nos celulares dos envolvidos.