O ministro do Ministério de Minas e Energia (PSD) expressou preocupação com recentes aumentos nas tarifas e margens de lucro do serviço de gás canalizado em diversos estados brasileiros. Ele defende a necessidade de uma regulamentação mais unificada entre o governo federal e os governos estaduais, buscando reduzir os preços pagos pelos consumidores e impulsionar a competitividade da indústria do setor.

O objetivo é garantir que as iniciativas do Ministério de Minas e Energia, como o Programa Gás para Empregar, possam realmente gerar benefícios para a economia.

Desafios na Regulação Estadual

Segundo o MME, a falta de alinhamento entre as regulamentações federais e estaduais tem limitado a eficácia de programas que visam aumentar a concorrência e diminuir os custos ao longo da cadeia de produção. A pasta destaca que aumentos excessivos nas tarifas, mesmo em momentos de queda na demanda, elevam o custo final para consumidores e empresas, prejudicando a competitividade dos setores produtivos.

A situação é agravada por processos de revisão tarifária com prazos curtos de consulta pública e pouca participação da sociedade.

Exemplos e Ações do Governo

O ministério cita casos em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco, onde a situação é particularmente preocupante. O governo federal acompanha a situação desde a publicação, em 2022, do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que estabelece diretrizes para a harmonização regulatória.

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Em parceria com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), o MME está desenvolvendo estudos e metodologias para promover tarifas mais eficientes e o planejamento da infraestrutura.

Pacto Nacional e Diálogo Federativo

Apesar dos esforços, o governo avalia que a falta de alinhamento regulatório em nível estadual dificulta a implementação dessas medidas. Para enfrentar o problema, o Ministério aposta no diálogo entre os diferentes níveis de governo, em consultas públicas e na construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, previsto para 2026.

O MME já enviou ofícios à ANP, ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a outros órgãos, buscando soluções e fortalecendo a regulação econômica.