Leilão do Superterminal de Contêineres em Santos: Análise e Cronograma

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar o modelo do leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) em outubro, conforme declarado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele participou do evento “Brasil nos Trilhos: Sustentabilidade em Movimento” nesta quarta-feira (1°). O cronograma previsto pelo governo para a realização do leilão é entre 15 e 25 de dezembro.

Cronograma Atualizado do Leilão

Inicialmente, o ministro havia sinalizado que o certame estava previsto para ocorrer entre 15 e 18 de dezembro deste ano. No entanto, o TCU estabeleceu um prazo para que o Ministério de Portos e Aeroportos e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifestassem sobre o modelo de concessão, que foi cumprido na última sexta-feira (26).

Preocupações do Cade e do TCU

A nota técnica da Superintendência-Geral do Cade enviada ao TCU identifica riscos à concorrência caso o leilão seja arrematado por empresas que já operam no porto ou por companhias de navegação. O relatório preliminar do TCU concluiu que as restrições adotadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) violam os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, baseando-se em riscos hipotéticos, sem evidência técnica suficiente para barrar a participação de concorrentes na disputa.

Modelo de Leilão e Respostas

A Antaq definiu um modelo de leilão em duas fases. Na primeira etapa, os atuais operadores de contêineres em Santos ficam impedidos de participar. O parecer foi endossado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Na sugestão da Antaq, caso não haja propostas na primeira fase, as empresas que já atuam em Santos passam a ser permitidas em uma segunda etapa. Se vencerem, as companhias serão obrigadas a vender seus ativos antes da assinatura do contrato do Tecon Santos 10.

Expectativas e Próximos Passos

Seguindo o cronograma, a expectativa de Silvio Costa Filho é que se faça um “roadshow” em novembro com empresas brasileiras e internacionais interessadas em participar do certame. O ministro defende a diversificação das companhias em operação no Porto de Santos. “A gente precisa buscar mais players internacionais para que a gente possa ter cada vez mais a democratização do Porto de Santos. Eu tenho dúvidas se é saudável ter grande concentração na mão de poucos quando a gente tem a oportunidade de democratizar a participação de quem quer operar no Porto de Santos”, disse Silvio. Minerais críticos podem elevar PIB do país em R$ 243 bi até 2050

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