Kilter, aos 21 anos, argumentou pela proibição imediata do uso de aviões da Força Aérea Brasileira, modalidade de transporte empregada pela primeira-dama em sua viagem a Moscou, em maio de 2025.
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Na 9ª Vara Federal Cível da SJD (Seção Judiciária do Distrito Federal), o Ministério Público Federal classificou os argumentos como “vagos” e “descabidos”, alegando que os autores não apresentaram provas de irregularidade.
O órgão afirmou que os documentos anexados se restringem a “decretos autorizativos”, “sem evidência de lesividade ao erário”. “Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida”, diz o texto, que concluiu que a petição inicial apresentada é “inepta” e impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
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A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa, classificou a peça como tentativa de “ativismo judicial” por parte dos autores, que, segundo ela, “pretendem obter decisão judicial sobre situação que não configura ilegalidade”. Por fim, a AGU solicitou que a ação fosse rejeitada e arquivada.
De acordo com Janja, as viagens ocorreram em virtude de compromissos oficiais e como representação do Brasil.
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O vereador e o advogado protocolaram a ação em maio. São questionadas as viagens a Nova York, em março de 2024, a Roma, em fevereiro e em abril de 2025, a Paris, em março de 2025, e a Moscou e São Petersburgo, em maio deste ano.
Convidada pelo governo russo, a esposa do presidente Lula viajou quatro dias antes da comitiva oficial do marido. A assessoria da primeira-dama justificou o deslocamento antecipado pela série de compromissos com a comunidade brasileira na Rússia. A chegada prematura gerou críticas da oposição no Congresso.
Fonte por: Poder 360
