Ministra Gleisi Cunha afirma que a derrubada do pacote de medidas do IOF pode impactar as emendas parlamentares

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que lidera as negociações do governo com o Congresso , comentou o impasse sobre o novo pacote fiscal e respondeu às críticas de parlamentares e segmentos econômicos em relação à Medida Provisória articulada pelo Ministério da Fazenda, divulgada na quarta-feira (11.jun.2025).

A petista declarou, em entrevista ao jornal Valor Econômico na segunda-feira (16.jun.2025), no mesmo dia em que a Câmara vota o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que anula o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que o governo fará um esforço de diácom o Congresso, mas que, caso os deputados decidam suspender as medidas tributárias, será inevitável um novo contingenciamento com cortes nas emendas parlamentares.

Acreditamos que as medidas que estamos enviando serão aprovadas, ainda que não integralmente, na maioria. Contudo, sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, pois as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários. Eles já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá, disse Gleisi.

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Hoffmann afirmou compreender a urgência dos deputados, mas ressaltou que não é viável “fazer milagre”.

Acredito que a Câmara teve dificuldades, pois, naturalmente, os deputados desejam que as indicações já estejam sendo encaminhadas. Eles estão trabalhando em suas bases, dialogando com os prefeitos e, recorde-se, estamos em período pré-eleitoral. Isso influencia o estado de espírito e o comportamento dos parlamentares.

Não existe como realizar um milagre. Não houve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de restringir o Orçamento, sem liberar emendas, nada.

Gritaria

Hoffmann também avaliou como “injustas” as alegações de determinados segmentos frente às opções apresentadas pela Fazenda para compensar o retrocesso em parte do aumento do IOF, incluindo a taxação em 5% das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e das LCI (Letras de Crédito Imobiliário).

Não compreendo a discussão sobre isso. Estamos falando de tributar o rentista. Atualmente, temos, entre esses fundos, R$ 1,7 trilhão [em benefícios]. Por que não pode pagar um pouco de imposto? Não é o agricultor que deve pagar imposto.

“Aliados, essas letras são interessantes. Porque o que elas captam, 50% vão para financiar a atividade produtiva e 50% ficam na instituição financeira. O rentista ganha dos dois e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta”, acrescentou.

Estagnação no Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a urgência do PL após as críticas à MP e ao decreto que eleva as alíquotas do IOF por parte das bancadas parlamentares.

Os anúncios do governo federal ocorreram após a reunião do ministro Fernando Haddad (PT) e da equipe econômica com líderes partidários, realizada na residência oficial da Câmara em 8 de junho. Inicialmente, havia apoio da liderança do Congresso. Contudo, o cenário se agravou nos dias subsequentes.

O que anteriormente Motta classificou como uma “reunião histórica” passou a ser visto como um “projeto político”. Na quarta-feira (11.jun), data em que a MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), o deputado declarou que não foi eleito presidente da Câmara para “servir ao projeto político de ninguém”.

Em sua entrevista, Hofmann reduziu a importância da mudança de postura do presidente Motta. “Percebo que o presidente Motta enfrenta grande pressão, tanto dos parlamentares quanto de setores econômicos. Claramente, ele cedeu espaço para essas outras vozes que acabaram pressionando por uma posição. Acredito que chegaremos a um acordo satisfatório”.

Medidas estruturantes.

A ministra discordou das cobranças do Congresso sobre o governo apresentar “medidas estruturantes”, rejeitando a distinção entre essas medidas e ações de justiça tributária.

As ações que propomos neste momento ao Congresso são estruturantes, pois visam combater benefícios fiscais. Trata-se de ações que obrigam setores que não tributam ou tributam pouco a contribuir com mais, setores com grande poder financeiro.

Combater privilégios é estruturante, pois isso drena os recursos do Orçamento, além de ser uma injustiça do ponto de vista social e econômico, declarou, mencionando que a MP também apresenta ações relativas à despesa, como ao Seguro Defeso e ao programa Pé-de-Meia.

Hoffmann declarou que essas questões permanecerão para análise em próxima reunião.

Vamos unir esforços com o presidente Hugo Motta. Ele realizará a reunião [nesta 2ª feira] com os líderes e nós vamos combinar [essa reunião].

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Fonte por: Poder 360