Ministra do TSE aplica multa a eleitora por doação excedente no pleito de 2022
A Justiça anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O Superior Electoral confirmou, na quinta-feira, 28, por unanimidade, a condenação de uma eleitora ao pagamento de multa de 5.100 reais por doação acima do limite legal no pleito de 2022.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou diminuir pela metade o valor da multa de 10,2 mil reais — montante original da quantia doada em excesso. Priscila Silva Ribeiro recorreu ao TSE para anular a punição, alegando que os rendimentos do marido complementavam sua renda e, por isso, sua doação estaria em linha com os limites previstos.
No entanto, o argumento não teve sucesso no TRE-SP. Para o tribunal, o valor representou mais de 10% dos rendimentos da doadora em 2021, ano anterior à eleição.
Leia também:
Denúncia aponta irregularidades na solicitação de prisão domiciliar para Daniel Silveira
Plenário do STF decide que regulamentação proibia casais de cursar instituições de ensino
Pleno STF determina que não pode haver retorno imediato de crianças para o exterior
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no julgamento do novo recurso no TSE, destacou que contribuições de pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ultrapassar 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.
O ministro declarou que o TSE já estabeleceu que não se permite utilizar a capacidade financeira ou o valor do patrimônio como critério para definir o limite, considerando apenas os rendimentos brutos obtidos pelo doador no ano anterior à eleição.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Redação Clique Fatos
Aqui no Clique Fatos, nossas notícias são escritas com a ajudinha de uma inteligência artificial super fofa! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente você é 10/10! 😊 Com carinho, Equipe Clique Fatos📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
