A ministra do Trabalho do Panamá, Jackeline Muñoz, moveu uma ação judicial com o objetivo de dissolver o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Construção e Similares (Suntracs), uma das maiores organizações de representação trabalhista do país. Segundo o grupo, a medida representa uma perseguição sistemática do governo de José Raúl Mulino contra a classe trabalhadora organizada.

A justificativa da ministra na ação realizada na noite de quinta-feira (17) é que o sindicato cometeu irregularidades nos protestos contra a reforma proposta pelo governo na Caixa de Seguro Social (CSS), um fundo de segurança social para os trabalhadores. Muñoz afirma que o pedido de dissolução tem como base uma análise jurídica e técnica do artigo 392 do Código do Trabalho, que visa proteger os interesses dos trabalhadores panamenhos.

A proposta de reforma reduziria significativamente os direitos dos trabalhadores e visava prosseguir na obtenção de financiamentos de instituições financeiras internacionais, após a crise que o país enfrentou, inviabilizando os pagamentos aos segurados.

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A ministra acusa o Suntracs de utilizar “força”, “manipulação”, “extorsão” e outros meios “completamente contrários aos objetivos do sindicato”. Um dos exemplos citados por Muñoz é uma suposta cobrança para que trabalhadores entrem nos canteiros de obras para trabalhar. Além disso, ela afirma que a Suntracs “monopolizou contratos para megaprojetos” e incitou atos violentos de manifestantes em um protesto em 12 de fevereiro deste ano.

Muñoz também acusou o sindicato de lavagem de dinheiro em relação a compras irregulares de veículos usados, que foram apresentados como novos.

O sindicato rejeitou as acusações e afirmou que a ministra “mentiu” ao alegar que o sindicato comete os crimes. A Suntracs declara que não houve apresentação de provas e que essas acusações já foram desfeitas pelo próprio Ministério Público.

Essas acusações são falsas. A ministra está atendendo aos seus interesses de que o sindicato desapareça. Mas para que isso ocorra, é preciso de uma série de atos legais. O sindicato continua com seu papel de luta. Somos o sindicato que mais representa e mais luta pelos trabalhadores. Precisaremos de disciplina para essa batalha de confronto ao governo, declarou ao Brasil de Fato.

Ato sindical em reação ao governo

A organização também declarou ter confiança de que os juízes não darão seguimento a essa decisão, mas que prosseguirá com uma disputa jurídica em diversas instâncias caso o Judiciário determine a dissolução da entidade. A Suntracs afirmou que irá recorrer à Corte Interamericana dos Direitos Humanos para relatar os atos do governo.

Ela demonstra aversão ao sindicato porque sabe que somos uma entidade que se dedicou a aprimorar as condições dos trabalhadores e suas famílias. Negociamos acordos coletivos de trabalho com salários que excedem os valores definidos pelo código do trabalho. Ao longo da história, atuamos em defesa dos trabalhadores, visto que o Ministério do Trabalho não cumpre seu papel.

Diretoria do Suntracs se reuniu para debater proposta

A diretoria do Suntracs se reuniu nesta sexta-feira (18) para debater uma proposta e convocou os trabalhadores para mobilizações contrária à medida. Os líderes também apelaram aos empresários panamenhos para o diálogo, considerando que o sindicato negociou acordos com o empresariado local.

A Suntracs declarou que o governo se recusou a participar das negociações, mesmo após afirmar que o sindicato não desejava aceitar as decisões do Executivo. Em coletiva realizada na sexta-feira (18), o grupo solicitou um “amplo diálogo social” para abordar não apenas a dissolução do sindicato, mas também as políticas do governo.

De acordo com a agremiação, há mais de 150 dirigentes sindicais com processos na Justiça do Panamá sem provas. “Não é fácil dissolver um sindicato e vamos lutar, não vai apresentar uma dissolução do sindicato e sair assim. Vai ter um processo longo. Contra os abusos dos empresários. Temos mais de 150 companheiros judicializados, esperando resposta de um salvo conduto.”

Fonte por: Brasil de Fato